A COLISÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O IMPACTO DA PANDEMIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Gustavo Nahsan
  • Joelmir Nunes Martins
  • Alessandro Meyer da Fonseca
  • Nello Augusto dos Santos Nocchi
Palavras-chave: Direito Fundamental, Pessoas com Deficiência, Pandemia, Covid-19

Resumo

No ano de dois mil e vinte fora descoberto um vírus que causa infecções respiratórias, fazendo com que a  Organização Mundial da Saúde (OMS) declarasse em março, situação de pandemia do COVID-19, em virtude dessa doença que tem alto poder de disseminação mundial levando milhares de pessoa ficarem doentes e até mesmo a óbito, muito rapidamente, denominada de coronavírus, que na verdade, é o nome da família de vírus a qual ele pertence,  Sar-CoV-2 é o vírus e COVID-19 é o nome da doença, provocando uma crise sanitária internacional, fazendo com que o sistema de saúde de diversos países entrassem em colapso. A recomendação da Organização Mundial de Saúde que tem a função de controle é de distanciamento e isolamento social, com adoção de medidas dedicadas à conservação dos direitos à vida e à saúde da população. Ocorre que, essas regras restritivas trouxeram um impacto imediato em grupos vulneráveis, especificamente, as pessoas com deficiência, seja ela física, sensorial, motora ou intelectual, posto que, mesmo antes da pandemia já tinha muitas dificuldades de acesso a serviços apropriados de apoio e de saúde. Agora, após a declaração de pandemia, onde muitos dos serviços e estruturas de apoio tiveram o funcionamento de atividades suspensos, agravou-se ainda mais a situação, os colocando em maior vulnerabilidade.

Biografia do Autor

Gustavo Nahsan

Mestre pela UFMT e Coordenador do curso Direito da Faipe

Joelmir Nunes Martins

Mestre em Agronegócios

Alessandro Meyer da Fonseca

Especialista em Direito

Nello Augusto dos Santos Nocchi

Mestre em Direito. Faculdade Garça Branca Pantanal

Referências

ARAUJO. Luiz Alberto David. Pessoa portadora de deficiência: proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 3. ed. Brasília: CORDE, 2003.
BRASIL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 672 Distrito Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF672liminar.pdf. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Que regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735. Acesso em: 15 ago. 2020.
CAETANO, Jose Eduardo Severino. Covid-19 frente ao estado democrático de direito e os direitos fundamentais. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81101/covid-19-frente-ao-estadodemocratico-de-direito-e-os-direitos-fundamentais. Acesso em: 15 ago. 2020.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípio Jurídico da Afetividade na Filiação. In PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). A Família na Travessia do Milênio. Belo Horizonte: IBDFAM; OAB – MG; Del Rey, 2000.
MORAES. Alexandre de. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MORAES. Alexandre. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. São Paulo/SP: Revista dos Tribunais, 2006.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. A Tutela Penal dos Interesses Difusos. São Paulo: Atlas, 2000.
Publicado
2023-02-22
Seção
DIREITO