O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
AMPARO JURÍDICO E LEGISLATIVO
Resumo
O assédio moral no trabalho, atinge inúmeros trabalhadores, de vários níveis hierárquicos. São condutas abusivas, praticadas para abalar o estado psicológico da vítima, gerando danos à personalidade, à dignidade, à integridade física e psíquica. Objetiva-se discutir o assédio moral nas relações de trabalho, dando enfoque no amparo jurídico e legislativo dado ao trabalhador. A justificativa do estudo, pauta-se no fato de que legislação brasileira ainda é incipiente no tocante a tal fenômeno. Trata-se de uma Revisão de Literatura, de abordagem qualitativa e interpretativa, com base na legislação vigente e pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. Embora não exista legislação específica, os trabalhadores celetistas brasileiros, assediados moralmente, não estão desprotegidos; podendo ser amparos constitucionalmente, por dispositivos da CLT, e subsidiariamente no Código Civil e Código Penal.
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