DIREITOS POSSESSÓRIOS

CONCEITUAÇÃO JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL

Resumo

Este proemio é fruto de uma pesquisa exploratória  que analisa, inicialmente, qual é o conceito e a natureza da posse no sistema jurídico pátrio, tecendo um breve escorço sobre o dilema teórico do legislador brasileiro ante algumas teorias propostas, sem omitir a proteção e a perspectiva social atrelados ao ramo dos “Direitos Reais” ou “Direito das Coisas”, conforme elencados no art. 1.225 do Código Civil, embora o exercício, pleno ou não, dos poderes inerentes à propriedade (usar, gozar/fruir, dispor, reivindicar) somente justifica a tutela e a legitimidade da posse se observada a sua função social. Em suma, em função da imensa importância jurídica e social eivadas por esta janela do Direito, pode se concluir ser “possível, de forma geral, identificar a posse com um domínio fático da pessoa sobre a coisa no campo dos direitos reais”. O referencial teórico adotado, foi o dedutivo, onde inicialmente se fez um estudo sobre o tema “Direitos possessórios” e a consolidação do enunciado na esfera das garantias do Direito Brasileiro, e através deste; a analise para se chegar aos resultados esperados.